Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que processam dados de residentes na UE.

O RGPD da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e impoe obrigacoes rigorosas as organizacoes que os processam.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

Como controlador de dados, somos responsaveis por decidir como e porque os seus dados pessoais sao processados. Cumprimos todas as obrigacoes do RGPD.

Os Seus Direitos em Detalhe

1. Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se processamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber para que fins usamos os seus dados
• Conhecer as categorias de dados que temos
• Saber a quem divulgamos os seus dados
• Conhecer o periodo de retencao dos dados
• Saber a fonte dos dados (se nao os forneceu diretamente)

Como exercer: Envie um email para support@glimmexo.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

2. Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos

Como exercer: Contacte-nos indicando os dados a corrigir e fornecendo a informacao correta.

3. Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Pode pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o consentimento e nao ha outra base legal
• Opoe-se ao tratamento e nao ha interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilegalmente
• E necessario para cumprir uma obrigacao legal

Excecoes: Podemos recusar se os dados forem necessarios para exercer direitos legais, cumprir obrigacoes legais ou por razoes de interesse publico.

Como exercer: Envie um email para support@glimmexo.com com o assunto "Pedido de Apagamento".

4. Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere limitacao a apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para fins legais
• Opos-se ao tratamento (durante verificacao)

Como exercer: Contacte-nos explicando a razao para a limitacao.

5. Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
• Transmitir esses dados a outro controlador
• Pedir a transmissao direta entre controladores (quando tecnicamente viavel)

Aplica-se quando: O tratamento e baseado em consentimento ou contrato e e efetuado por meios automatizados.

Como exercer: Envie um email para support@glimmexo.com com o assunto "Pedido de Portabilidade".

6. Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados:

• Quando o tratamento e baseado em interesses legitimos
• Para fins de marketing direto (direito absoluto)
• Para fins de investigacao ou estatisticas

Marketing direto: Ao opor-se ao marketing direto, paramos imediatamente de usar os seus dados para esse fim.

Como exercer: Clique no link de cancelamento em qualquer email de marketing ou contacte-nos diretamente.

7. Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana em decisoes automatizadas
• Expressar o seu ponto de vista
• Contestar a decisao

Nota: Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas que o afetem significativamente.

Como Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento:

• Nao afeta a legalidade do tratamento anterior
• E tao facil como dar o consentimento
• Entra em vigor imediatamente

Metodos para Retirar Consentimento

1. Newsletter: Clique no link "Cancelar subscricao" em qualquer email
2. Cookies: Use as definicoes do banner de cookies ou limpe os cookies do navegador
3. Outros: Envie um email para support@glimmexo.com

Como Gerir Cookies

Os cookies sao uma forma de tratamento de dados que requer o seu consentimento (exceto cookies essenciais).

Atraves do Nosso Site

Use o banner de consentimento de cookies que aparece na sua primeira visita. Pode alterar as suas preferencias a qualquer momento clicando no link de definicoes de cookies no rodape.

Atraves do Navegador

Pode gerir cookies nas definicoes do seu navegador:

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Privacidade - Cookies

Nota: Bloquear todos os cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Prazos de Resposta

Tipo de Pedido	Prazo
Pedidos de acesso, retificacao, apagamento	30 dias (prorrogavel por 60 dias em casos complexos)
Pedidos de portabilidade	30 dias
Oposicao a marketing direto	Imediato
Retirada de consentimento	Imediato

Se precisarmos de mais tempo, informamos dentro dos 30 dias iniciais, explicando a razao.

Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos precisar de verificar a sua identidade antes de processar um pedido. Podemos pedir:

• Confirmacao do endereco de email associado
• Resposta a perguntas de seguranca
• Copia de documento de identificacao (em casos excecionais)

Isto protege contra acessos nao autorizados aos seus dados.

Custos

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar pedidos que sejam:

• Manifestamente infundados
• Excessivos ou repetitivos

Neste caso, informamos antes de processar o pedido.

Apresentar uma Reclamacao

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou respondemos aos seus pedidos, pode:

1. Contactar-nos Primeiro

Preferimos resolver questoes diretamente. Contacte-nos em support@glimmexo.com.

2. Reclamar a Autoridade de Supervisao

Tem o direito de apresentar reclamacao a autoridade de protecao de dados:

Medidas de Seguranca

Para proteger os seus dados, implementamos:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as transmissoes
• Acesso restrito baseado em necessidade
• Auditorias regulares de seguranca
• Formacao de colaboradores em protecao de dados
• Politicas de retencao e eliminacao de dados
• Procedimentos de resposta a violacoes de dados

Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificamos a CNPD em 72 horas
• Comunicamos diretamente a si se o risco for elevado
• Documentamos todas as violacoes e medidas tomadas

Contacto para Questoes de RGPD

Para exercer os seus direitos ou esclarecer duvidas sobre protecao de dados:

• Email: support@glimmexo.com
• Assunto sugerido: "Pedido RGPD - [tipo de pedido]"
• Morada: Rua Xavier da Silva, 142, Kildare, Portugal

Respondemos a todos os pedidos dentro dos prazos legais.

Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao e indicada no topo da pagina.